Termos de Uso e Adesão

1. Serviço

A +Pedidos oferece cardápio digital, atendimento automatizado, gestão de pedidos, cozinha, clientes e recursos financeiros associados aos pedidos feitos pela plataforma. O estabelecimento é responsável pelo catálogo, preços, disponibilidade, entrega e atendimento dos consumidores.

2. Plano e preços

O estabelecimento contratará uma assinatura de R$ 97,90 por mês e pagará R$ 1,34 por PIX efetivamente recebido em pedidos processados pela plataforma. Cobranças PIX não pagas não geram essa tarifa. Custos operacionais do prestador financeiro são absorvidos pela +Pedidos e não são apresentados como tarifa adicional ao estabelecimento.

Os valores são registrados em centavos e a versão de preço aplicável é fixada quando a cobrança é criada. Qualquer alteração futura será comunicada previamente e respeitará a legislação aplicável.

3. Pagamentos PIX

Os pedidos integrados usam PIX. Após a confirmação do pagamento, R$ 1,34 são destinados à +Pedidos e o restante ao estabelecimento, conforme a estrutura financeira homologada. O estabelecimento deve manter uma chave PIX válida e dados empresariais atualizados.

Saques, reembolsos totais ou parciais, expirações e reconciliações são exibidos no extrato. Reexecuções técnicas não podem duplicar cobranças, tarifas, reembolsos ou saques.

4. Mensalidade e inadimplência

A mensalidade é cobrada por PIX, com competência e vencimento identificados. O atraso pode iniciar período de carência e, persistindo, suspender temporariamente o serviço. Os dados permanecem preservados durante a suspensão e a reativação ocorre após confirmação do pagamento.

5. Reembolsos, contestações e cancelamentos

O estabelecimento deve analisar contestações nos prazos informados. Reembolsos são solicitados de forma auditável e podem depender da confirmação do sistema financeiro. Valores já consumidos, entregues ou sujeitos a fraude serão tratados conforme a lei e as evidências do pedido.

6. Uso aceitável e disponibilidade

É proibido usar a plataforma para fraude, conteúdo ilícito, invasão, spam ou violação de direitos. Manutenções e indisponibilidades podem ocorrer; a +Pedidos mantém persistência, recuperação e monitoramento para reduzir perdas, sem prometer disponibilidade absoluta.

7. Dados, segurança e terceiros

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Prestadores técnicos e financeiros podem tratar somente os dados necessários à execução, segurança, prevenção a fraude e cumprimento legal. A identidade de fornecedores pode constar em documentos jurídicos quando obrigatória, sem alterar a relação comercial com a +Pedidos.

8. Cancelamento e encerramento

O estabelecimento pode solicitar cancelamento, permanecendo responsável por valores vencidos e operações iniciadas. Saldos, reembolsos e retenções legais serão reconciliados antes do encerramento definitivo. Dados serão exportados ou eliminados conforme obrigações legais e a Política de Privacidade.

9. Contato e foro

Dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas pelos canais de suporte exibidos no aplicativo. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos de consumidores e titulares de dados.